CPMF : Já chegou a hora de ir embora

Os brasileiros que quiserem colaborar na campanha contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) podem acessar o site www.contracpmf.com.br. Criada para ajudar a saúde pública, “com essa temos que rir”, a CPMF tem data marcada para deixar de existir, 31 de dezembro. Mas o governo, claro que, já se articulou na tentativa de prorrogá-la até 20011.

As assinaturas que estão sendo coletadas em todo o Brasil e as que forem obtidas pelo site serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Agora chegou a vez e o momento de você entrar em contato com o seu deputado federal, os senadores ou fazer barulho com quem quer que seja.

O site Contra a CPMF coloca a disposição dos internautas, um manifesto explicando os motivos da iniciativa. Este é um dos trechos: “No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB. Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais sete pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo.”

Buscando na Web, mais informações cheguei a um trecho da Proposta de emenda à Constituição pelo Governo ao Congresso Nacional.

“Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

Art. 1º O caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais.”

Art. 2º Fica acrescentado o seguinte artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 95. O prazo previsto no caput do art. 84 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica prorrogado até 31 de dezembro de 2011.
§ 1º Fica prorrogada, até a data referida no caput deste artigo, a vigência da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, e suas alterações.
§ 2º Até a data referida no caput deste artigo, a alíquota da contribuição de que trata o art. 84 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será de trinta e oito centésimos por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nos termos definidos em lei, mantida, para fins de destinação do produto da arrecadação, a mesma proporção decorrente da aplicação do § 2º do referido art. 84.”

Art. 3º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2007.”

Outros Dados:
Programada para terminar em dezembro deste ano, a CPMF rendeu R$ 32 bilhões para o governo em 2006. Em 11 anos, este “imposto” arrecadou aproximadamente R$ 186 bilhões e a alíquota teve passou de 0,20% para 0,38%. (Dados da FIESP)

Já Chegou a hora da CPMF ir embora!


Pois é amigos internautas, agora é com a gente!

Ósculos e Amplexos para todos !
Klever Schneider